Bitributação do issqn
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Bitributação do issqn

Bitributação do issqn

§ 1º considera-se ocorrido o fato gerador do issqn, na situação prevista no inciso i deste artigo, na data do pagamento ou crédito contábil do serviço tomado. O texto cura do aparente conflito de competência entre os estados (icms) e municípios (issqn) na tributação dos serviços de comunicação. BitributaÇÃo do iss - obrigatoriedade de 2ftaxas juiz de fora. Este artigo trata de um importante alerta às empresas prestadoras de serviços e contribuintes do imposto sobre a prestação de serviços de qualquer natureza. A bitributação do iss – breves considerações sobre a “guerra fiscal” entre os municípios com a histórica reforma tributária de 1965 (“issqn”.

Issqn: local daprestaÇÃo issqn: local da prestação x domicÍlio do prestador e a continuidade da bitributaÇÃo mesmo sob a Égide da lc 116/2003 1 issqn. Cia dos estados, nos termos do art 155, ii da cr/88, ora ofertado à transcri-ção: a possibilidade de cobrança do issqn contudo. Industrialização por encomenda e a bitributação (ipi/issqn) defendida em soluções de consulta da receita federal do brasil elaborado em 03/2013 na. Ilegalidade da cobrança de icms sobre operação de personalização gráfica que se submete à incidência do iss bitributação interno issqn serviÇos. Iss - o problema não resolvido dos conflitos de competência entre os municípios e a bitributação maria ednalva de lima no caso do iss. A bitributação do issqn na apesar do caput do artigo 3º da lei completar estabelecer que a regra geral de incidência do issqn seja cobrada no.

Artigo - municipal - 2013\0314 a legalização da bitributação do issqn, por meio das regras de prevenção à guerra fiscal entre municípios, nos termos do. Issqn: local da prestaÇÃo x domicÍlio do prestador e a continuidade da bitributaÇÃo mesmo sob a Égide da lc 116/03. RetenÇÃo issqn sÃo paulo, rio de janeiro e curitiba - outubro/2011 wwwriodejaneirorjgovbr evitando assim a retenção do issqn, e a bitributação. Este é apenas um exemplo do que é ou pode ser uma bitributação do issqn este exemplo foi vivenciado por mim várias vezes com clientes diferentes. Bitributação do iss agora, entrei com recuso na prefeitura para a devolução do issqn retido em duplicidade pelos tomadores de serviços.

TributÁrio - consignaÇÃo em pagamento - issqn - incerteza quanto ao credor tributÁrio - bitributaÇÃo - depÓsito judicial declarado consignado - extinÇÃo da. Obs bitributação ocorre quando dois entes políticos distintos cobram impostos idênticos sobre o mesmo fato gerador o iss é pago no domicílio do. O imposto sobre serviços de qualquer natureza é de competência dos municípios, conforme previsto no artigo 156, inciso iii da constituição federal e. Incidência do issqn no local da prestação de os contribuintes para fugir dessa “bitributação” você já deve ter ouvido do seu médico ou. Sem bitributação: empresa do interior se se inscrever no cadastro de contribuintes do iss da ipi irpf irpj isenção issqn pis princípios simples.

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Na industrialização por encomenda, onde couber incidência de ipi / icms, descabe a do issqn, e vice-versa.

  • Pelo simples confronto da nova redação da legislação do issqn com o teor do convênio icms nº 106/2017, resta claro o risco de bitributação a que as.
  • Fui demitido do meu emprego e me contrataram o problema é que por anos paguei o issqn no município o município a comete bitributação ao cobrar.
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